Procedimento Concursal Comum para ocupação de 1 posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior (Jurídica), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Procedimento Concursal Comum para ocupação de 1 posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior (Jurídica), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Procedimento Concursal Comum para ocupação de 1 posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior (Jurídica), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Código da BEP: OE202305/1026
Caracterização do Posto de Trabalho:
Desenvolve funções consultivas, de estudo, de gestão de procedimentos, de planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza jurídica, que fundamentam e preparam a decisão. Elabora informações, pareceres e presta suporte jurídico transversal no âmbito das atribuições da unidade orgânica, nomeadamente, interpretação e aplicação da legislação; produção de regulamentos municipais; acompanhamento de processos judiciais, processos de contraordenação e execução fiscal; instrução, tramitação e propostas de decisão de processos disciplinares e de inquérito. Elaboração de minutas de contratos, contratos interadministrativos, protocolos, acordos de execução, instrumentos jurídico-institucionais ou quaisquer outras designações em que o Município seja parte, assegurando o envio de documentação para os Tribunais ou outras entidades oficiais.
Competências: Orientação para resultados; conhecimentos especializados e experiência; responsabilidade e compromisso com o serviço; inovação e qualidade; trabalho de equipa e cooperação.
Ata N.º 1 - Métodos de Seleção
Aviso DR (extrato) - n.º 10387/2023
Aviso_01_DRH_DFDO_2024 - Resultados da Prova de Conhecimentos e Avaliação Curricular
Aviso_07_DRH_DFDO_2024 - Resultados da Avaliação Psicológica
Aviso_11_DRH_DFDO_2024 - Resultados da Entrevista de Avaliação de Competências